A Corte Interamericana de Direitos Humanos abriu investigação para analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, com foco no caso da morte do detento Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. O objetivo é verificar se o Brasil violou regras do Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de proteção aos direitos humanos.

A Corte integra o sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), instituição formada por 35 países do continente e responsável por monitorar democracia, direitos humanos e cooperação entre as nações das Américas. Como signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil está sujeito às determinações desse tribunal internacional.

A OEA solicitou informações ao Estado brasileiro e a parlamentares sobre possíveis abusos cometidos no curso das investigações e julgamentos, incluindo denúncias genéricas da Procuradoria-Geral da República, eventual falta de competência do STF para julgar acusados sem prerrogativa de foro e a ausência de esclarecimentos sobre a morte de Clezão.

Especialistas afirmam que a intervenção pode alterar o cenário jurídico dos condenados. Caso a Corte conclua que houve violações a direitos humanos, pode considerar ilegais decisões do STF e recomendar sua anulação. Isso abriria caminho para reverter punições consideradas arbitrárias por advogados e parlamentares que defendem os acusados. Uma eventual decisão internacional também deve influenciar o debate sobre anistia, fortalecendo o argumento de que parte dos envolvidos sofreu injustiças e teve garantias processuais desrespeitadas.

Apesar de o processo ser demorado, a investigação representa uma esperança por ser a principal via internacional capaz de produzir efeitos concretos sobre os julgamentos e de oferecer amparo jurídico às pessoas que alegam terem sido injustamente condenadas.