Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Arari, realizada na sexta-feira (12/12), a vereadora Aurinete Freitas protagonizou um dos pronunciamentos mais contundentes do atual período legislativo ao apresentar pedido formal de afastamento do presidente da Casa, vereador Ozeias, diante de um conjunto grave e reiterado de irregularidades administrativas e abusos de poder.
Com firmeza e embasamento jurídico, Aurinete expôs aquilo que muitos já apontam nos bastidores: a transformação da Presidência da Câmara em um espaço de autoritarismo, desrespeito institucional e desprezo pela fiscalização parlamentar. Em tom crítico, a vereadora denunciou o comportamento do presidente, afirmando que ele “confunde a mesa da presidência com um trono” e age como se estivesse acima da lei. Segundo ela, “ele já está se considerando um semideus”, numa clara referência à postura arrogante e centralizadora adotada por Ozeias.
A vereadora destacou que nem mesmo o direito regimental ao aparte tem sido respeitado. “Nem o aparte, que quem concede é o vereador, ele já nega, porque não quer ser contrariado”, denunciou. Para Aurinete, esse tipo de conduta fere frontalmente o princípio democrático e esvazia o papel do Legislativo como espaço plural de debate.
O pedido de afastamento não se baseia em retórica política, mas em fatos documentados. Aurinete citou sete representações protocoladas no Ministério Público, além de ofícios datados de 20 e 29 de outubro. Entre as irregularidades apontadas estão a instituição ilegal de resoluções para formação de comissões, a obstrução do direito de fiscalização, o esvaziamento deliberado de sessões, e a violação reiterada do regimento interno.
“Resta evidente que o presidente violou gravemente os deveres do cargo, colocando em risco o regular funcionamento desta Casa”, afirmou a vereadora, reforçando que suas ações estão amparadas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Constituição Federal.
Outro ponto grave destacado foi o desprezo deliberado aos requerimentos parlamentares. Aurinete revelou que um requerimento protocolado em 19 de novembro foi simplesmente ignorado pela Presidência. Além disso, denunciou a prática recorrente de incluir projetos de lei “nas escondidinhas da noite”, sempre em regime de urgência, sem debate adequado e sem garantir à minoria parlamentar o direito à análise e discussão.
Diante desse cenário, a vereadora solicitou formalmente a instauração imediata de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do presidente da Câmara. Seu discurso não foi apenas um ato político, mas um alerta institucional em defesa da democracia, da transparência e do respeito às regras que regem o Parlamento Municipal.
Ao final, Aurinete deixou claro que o documento apresentado não pode ser tratado com o descaso habitual da Presidência. “Eu espero que esse documento não sirva como têm servido os nossos próprios documentos, que para o presidente não têm qualidade, mas para nós têm muita importância”, concluiu.
A postura da vereadora evidencia coragem, compromisso com a legalidade e respeito ao mandato que lhe foi confiado pela população de Arari — em contraste com uma Presidência que, segundo os fatos narrados, parece cada vez mais distante dos princípios democráticos que deveria zelar.
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